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O Que é NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)?

A NF-e é o documento fiscal digital que registra operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte. Substitui a antiga nota fiscal em papel e é obrigatória para a maioria das empresas brasileiras.

XML oficialValidade jurídicaObrigatória
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Como funciona a NF-e?

A empresa emite um XML com todos os dados da operação, assina digitalmente com certificado e transmite para a SEFAZ. A SEFAZ valida e retorna protocolo de autorização. A NF-e então tem validade jurídica e fiscal.

Quem precisa emitir NF-e?

  • Empresas do Simples Nacional (acima do limite estadual)
  • Lucro Presumido e Real
  • Indústrias e comércio atacadista
  • Empresas com operações interestaduais
  • MEIs em operações para PJ em alguns estados

Componentes da NF-e

  • XML (documento oficial)
  • DANFE (representação gráfica)
  • Chave de Acesso (44 dígitos)
  • Protocolo de Autorização (confirmação SEFAZ)
  • Certificado Digital (autenticação)

NF-e vs NFC-e vs NFS-e

  • NF-e (modelo 55): operações entre empresas (B2B).
  • NFC-e (modelo 65): vendas ao consumidor final.
  • NFS-e: nota de serviços (emitida pela prefeitura, não SEFAZ estadual).

Perguntas Frequentes

Qual a validade jurídica da NF-e?

Plena após autorização pela SEFAZ. O XML assinado digitalmente é o documento oficial.

Por quanto tempo guardar?

5 anos, conforme CTN (art. 173 e 174). Backup em nuvem e local recomendado.

O que acontece se não emitir?

Multas, impedimento de emissão futura e possível crime contra a ordem tributária.

Consulta NFe e DANFe Online - Nota Fiscal Eletrônica Sefaz

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